Lei 3389 (15-01-2014) - Proj 01 - reajusta VENCIMENTOS - efetivo + comissionado - Prefeitura.pdf - Leia mais…
Lei 3390 (15-01-2014) - Proj 01 - CMM - Altera - REAJUSTE - VENCIMENTOS - Câmara.pdf - Leia mais…
Lei 3391 (21-01-2014) - Proj 02 - Cred ad ESPECIAL + SUPLEMENTAR - OS Saúde.pdf - Leia mais…
Lei 3392 (21-01-2014) - Proj 03 - Cred ad ESPECIAL + SUPLEMENTAR - Emendas - Subvenções + Auxilio APAE.pdf - Leia mais…
Lei 3393 (18-02-2014) - Proj 06 - Cred ad ESPECIAL - pag CIEE.pdf - Leia mais…
Lei 3394 (18-02-2014) - Proj 07 - Cred ad ESPECIAL - Auxilio Lar Geraldo - doação IR.pdf - Leia mais…
Lei 3395 (18-02-2014) - Proj 08 - Gratificação por desempenho Polícia Militar (prolabore).pdf - Leia mais…
Lei 3396 (12-03-2014) - Proj 11 - altera redação lei de Subvenções 3385-13 - doação IR.pdf - Leia mais…
Lei 3397 (12-03-2014) - Proj 13 - Cred ad ESPECIAL - Equipamento Saúde - PMAQ.pdf - Leia mais…
Lei 3398 (12-03-2014) - Proj 14 - Cred ad ESPECIAL - Equipamento Saúde - UBS.pdf - Leia mais…
Lei 3399 (12-03-2014) - Proj 15 - altera redação lei pró-labore Polícia civil e Militar.pdf - Leia mais…
Lei 3400 (12-03-2014) - Proj 16 - Cred ad ESPECIAL - pagto gratificação as Polícias - Tenentes.pdf - Leia mais…
Lei 3401 (14-03-2014) - Proj 19 - concede subvenção - Santa Casa - aditivo - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3403 (25-03-2014) - Proj 12 - Cria Cargos comissionado - Assessor de Ensino - aprovado em destaque.pdf - Leia mais…
Lei 3404 (25-03-2014) - Proj 17 - Altera Referência de Cargos de Natureza de Comissão do Poder Executivo.pdf - Leia mais…
Lei 3405 (25-03-2014) - Proj 18 - Altera Lei Premio Assiduidade - Professor.pdf - Leia mais…
Lei 3406 (24-04-2014) - Proj 26 - Cred ad ESPECIAL - Autistas Apae.pdf - Leia mais…
Lei 3407 (06-05-2014) - Proj 32 - Programa de recuperação fiscal - isenção IPTU.pdf - Leia mais…
Lei 3408 (06-05-2014) - Proj 31 - concede subvenção - Santa Casa - aditivo - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3409 (06-05-2014) - Proj 21 - Cred ad ESPECIAL - Equipamento Educação - Plano de Ações Articuladas.pdf - Leia mais…
Lei 3410 (06-05-2014) - Proj 22 - Cred ad ESPECIAL - Pavimentação recape 300 mil.pdf - Leia mais…
Lei 3411 (06-05-2014) - Proj 23 - Cred ad ESPECIAL e SUPLEMENTAR - aquisição de um trator.pdf - Leia mais…
Lei 3412 (06-05-2014) - Proj 24 - Cred ad ESPECIAL - Construção Pista de Skate.pdf - Leia mais…
Lei 3413 (06-05-2014) - Proj 25 - Cred ad ESPECIAL - Construção Iluminação do Estádio Municipal.pdf - Leia mais…
Lei 3414 (06-05-2014) - Proj 28 - Revoga lei 3316-12 - garantindo Plano Financeiro - Instituto.pdf - Leia mais…
Lei 3415 (06-05-2014) - Proj 29 - Convênio Forum - Cessão de Estagiários.pdf - Leia mais…
Lei 3416 (06-05-2014) - Proj 30 - Cred ad ESPECIAL - construção Creche Escola.pdf - Leia mais…
Lei 3417 (06-05-2014) - Proj 20 - Convênio Associação Circuito Turístico dos Lagos.pdf - Leia mais…
Lei 3419 (27-05-2014) - Proj 36 - altera redação lei de Subvenções 3385-13 - Casa do Menor Ragih Moisés - COM EMENDA.pdf - Leia mais…
Lei 3420 (13-06-2014) - Proj 33 - altera redação lei de Subvenções 3385-13 - APAE.pdf - Leia mais…
Lei 3421 (18-06-2014) - Proj 37 - Cred ad ESPECIAL - Cobertura da Quadra Esportes EMEF Capitão Emídio.pdf - Leia mais…
Lei 3422 (18-06-2014) - Proj 35 - Cred ad ESPECIAL - transferência Banco do Povo.pdf - Leia mais…
Lei 3423 (26-06-2014) - Proj 38 - concede subvenção - Santa Casa - aditivo 100 mil - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3424 (26-06-2014) - Proj 45 - Programa mais médicos - Auxílio financeiro moradia e alimentação.pdf - Leia mais…
Lei 3425 (26-06-2014) - Proj 46 - Altera a redação da lei 3407-14 - IPTU parcelamento.pdf - Leia mais…
Lei 3426 (26-06-2014) - Proj 27 - INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL - Iolete - 2014.pdf - Leia mais…
Lei 3427 (14-07-2014) - Proj 39 - transferência estadual - APAE.pdf - Leia mais…
Lei 3428 (14-07-2014) - Proj 40 - Cred ad ESPECIAL - Programa Pró -Jovem.pdf - Leia mais…
Lei 3429 (14-07-2014) - Proj 41 - Cred ad ESPECIAL - Construção do CRAS e Incluir no PPA e LDO.pdf - Leia mais…
Lei 3430 (14-07-2014) - Proj 42 - Cred ad ESPECIAL - Implantação e Modernização de Infra Estrutura Esportiva e Incluir no PPA e LDO.pdf - Leia mais…
Lei 3431 (14-07-2014) - Proj 44 - altera redação lei de Subvenções 3385-13 - Casa do Menor Ragih Moisés.pdf - Leia mais…
Lei 3432 (14-07-2014) - Proj 06 - CMM - Denomina Miralda Guimarães Mendonça o CRAS - nome.pdf - Leia mais…
Lei 3433 (14-07-2014) - Proj 07 - CMM - Denomina Alcino Rodrigues Mendonça o Centro Esportivo futuro olímpico - nome.pdf - Leia mais…
Lei 3434 (12-08-2014) - concede subvenção - Santa Casa - 3º aditivo de 600 mil - subvenção.pdf - Leia mais…
Lei 3435 (29-08-2014) - Proj 48 - Cred ad ESPECIAL - Fundo Social - Programa Escola Beleza.pdf - Leia mais…
Lei 3437 (29-08-2014) - Reparcelamento Prefeitura e Câmara - Instituto.pdf - Leia mais…
Lei 3438 (05-09-2014) - Proj 52 - Cred ad ESPECIAL - Ministério do Desenvolvimento Social - Serviços de acolhimento Institucional - casa abrigo.pdf - Leia mais…
Lei 3439 (05-09-2014) - Proj 53 - Cred ad ESPECIAL - Convênio reforma da policlínica para instalaçao dos PSF I e V.pdf - Leia mais…
Lei 3440 (05-09-2014) - Proj 54 - Cria Programa Municipal Incentivo à Doação de Alimentos - Banco Alimentos.pdf - Leia mais…
Lei 3441 (05-09-2014) - Proj 55 - Cred ad ESPECIAL - material de consumo Saúde - PMAQ.pdf - Leia mais…
Lei 3442 (05-09-2014) - Proj 56 - Cred ad ESPECIAL - pessoal Saúde - PAB.pdf - Leia mais…
Lei 3443 (16-09-2014) - Proj 58 - Cred ad SUPLEMENTAR - recursos do PNAE - merenda escolar + assist Social.pdf - Leia mais…
Lei 3444 (30-09-2014) - Proj 51 - altera redação lei 3422-14 - cred especial - transferência Banco do Povo - ALTERADO.pdf - Leia mais…
Lei 3445 (30-09-2014) - Proj 59 - Cred ad ESPECIAL - equipamento PSF I, III e V.pdf - Leia mais…
Lei 3446 (30-09-2014) - Proj 60 - Altera a redação da lei 3407-14 - IPTU - PARCELAMENTO.pdf - Leia mais…
Lei 3447 (30-09-2014) - Proj 61 - Altera Lei 3.395-14 - Gratificação por desempenho Polícia Militar (atividade delegada).pdf - Leia mais…
Lei 3448 (08-10-2014) - Proj 63 - suplementação 3 milhões - com emenda.pdf - Leia mais…
Lei 3449 (15-10-2014) - Proj 64 - concede subvenção - Santa Casa - 4º aditivo de 600 mil.pdf - Leia mais…
Lei 3450 (15-10-2014) - Proj 69 - credito suplementar e especial - Assistência Social.pdf - Leia mais…
Lei 3451 (15-10-2014) - Proj 70 - Denomina Quadra Said Miguel - Capitão Emidio.pdf - Leia mais…
Lei 3452 (15-10-2014) - Proj 71 - suplementação anulação e excesso.pdf - Leia mais…
Lei 3453 (03-11-2014) - Proj 47 - alteração Lei 2783-07 - Microempresa.pdf - Leia mais…
Lei 3454 (04-11-2014) - Proj 71 - suplementação anulação e excesso - complemento da lei 3452.pdf - Leia mais…
Lei 3455 (04-11-2014) - Proj 73 - credito suplementar - excesso.pdf - Leia mais…
Lei 3456 (04-11-2014) - CMM Proj 08 - Suplementação câmara.pdf - Leia mais…
Lei 3457 (27-11-2014) - Proj 64 - concede subvenção - Santa Casa - 5º aditivo de 300 mil.pdf - Leia mais…
Lei 3458 (27-11-2014) - Proj 75 - Cred ad SUPLEMENTAR - Educação + qualis mais.pdf - Leia mais…
Lei 3459 (02-12-2014) - Proj 72 - altera redação lei de Subvenções 3385-13 - Casa do Menor Ragih Moisés - 3º aditivo.pdf - Leia mais…
Lei 3460 (02-12-2014) - Proj 74 - Cred ad ESPECIAL - Pavimentação recape 255 mil - Deputado Pena.pdf - Leia mais…
Lei 3461 (02-12-2014) - Proj 76 - Cred ad ESPECIAL - Praça no Genoveva - Deputado Reinaldo Alguz.pdf - Leia mais…
Lei 3462 (02-12-2014) - Proj 78 - consignado - 13º salário 2014 - CORRETO.pdf - Leia mais…
Lei 3463 (02-12-2014) - Proj 77 - Cred ad SUPLEMENTAR - Lourdnei.pdf - Leia mais…
Lei 3464 (02-12-2014) - Proj 62 - INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL - Omar Allab- 2014.pdf - Leia mais…
Lei 3465 (09-12-2014) - Proj 80 - Cred ad SUPLEMENTAR - Intituto.pdf - Leia mais…
Lei 3467 (23-12-2014) - Proj 84 - Parcelamento UNIMED - Prefeitura.pdf - Leia mais…
