Projetos de Leis
PROJETO DE LEI CMM nº 02 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM nº 02/2023 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Miguelópolis, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI CMM nº 03 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM nº 03/2023 Dispõe sobre a criação do abrigo noturno e albergue do município de Miguelópolis e dá outras providencias
Altera Lei de Subvenções - Lei 4.823-2022
Altera a Lei nº 4.823, de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM nº 20/2023 - Propõe alterações na Lei nº 4.677 de 2022 e dá outras providências, altera a data de pagamento do parcelamento do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Miguelópolis.
PROJETO DE LEI CMM Nº 22 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM Nº 22 DE 2023 - Abertura de crédito para reforma do Centro Odontológico, com recursos de convênio.
PROJETO DE LEI CMM 21 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM 21 DE 2023 - Requer suplementação da fichas orçamentárias para pagamento de folha de contratados por tempo determinado.
PROJETO DE LEI CMM 23 DE 2023
PROJETO DE LEI CMM 23 DE 2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para pagamentos de despesas de consumo de água (SABESP) e energia elétrica (CPFL).
