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17ª
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publicado
15/05/2017
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última modificação
15/05/2017 17h41
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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Edna Maira Vertello.jpg
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02/05/2017 14h35
Edna Maria Vertello
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Dispensa de Licitação Nº 002/2024 - Processo Nº 002/2024
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última modificação
14/03/2024 14h36
AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Com base no presente procedimento de Dispensa de Licitação formalizado em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal no 14.133/2021 e considerando todos os documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E ONSERVAÇÃO, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, a favor da empresa 40.291.332 TALITA LORAINE LUIZ LEAL - CNPJ:
40.291.332/0001-97, sob o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), por ser dela o menor preço ofertado e estando e ter apresentado toda a documentação de habilitação conforme cláusula 4.0 do respectivo edital, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Por fim, determino a publicação do presente procedimento conforme costume.
O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço na forma do artigo 95, "caput", da Lei
14.133/21.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação Nº 001/2024 - Processo Nº 001/2024
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última modificação
14/03/2024 14h38
AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Com base no presente procedimento de Dispensa de Licitação formalizado em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal no 14.133/2021 e considerando todos os documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE UM
COLABORADOR(A) PARA A COPEIRAGEM PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, a favor da empresa 40.316.195 CELIA MARIA CHINALLI - CNPJ: 40.316.195/0001-06, sob 0 valor global de R$
19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), por ser dela o menor preço ofertado, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Por fim, determino a publicação do presente procedimento conforme costume.
O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço na forma do artigo 95, "caput", da Lei
14.133/21.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação Nº 006/2024 Processo Nº 006/2024
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última modificação
14/03/2024 14h40
AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Com base no presente procedimento de Dispensa de Licitação formalizado em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal no 14.133/2021 e considerando todos os documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE
MESA DE SOM E MIXAGEM, GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO DAS
SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E DEMAIS
OCORRIDOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS POR DOZE MESES, a favor da empresa 32.332.762 DANIEL FERREIRA DE SOUZA - CNPJ: 32.332.762/0001-81 sob 0 valor global de R$
17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), por ser dela o menor preço ofertado e estando e ter apresentado toda a documentação de habilitação conforme cláusula 4.0 do respectivo edital, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Por fim, determino a publicação do presente procedimento conforme costume.
O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço na forma do artigo 95, "caput", da Lei
14.133,21.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação Nº 003/2024 - Processo Nº 003/2024
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última modificação
14/03/2024 14h44
AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
Com base no presente procedimento de Dispensa de Licitação formalizado em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal no 14.133/2021 e considerando todos os documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, QUE COMPREENDERÁ O FORNECIMENTO MÃO DE OBRA UNIFORMIZADA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, a favor da empresa
49.091.863 VERGILIO BARBOSA FERREIRA FILHO - CNPJ: 49.091.863/000100, sob o valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), por ser dela o menor preço ofertado e estando e ter apresentado toda a documentação de habilitação conforme cláusula 4.0 do respectivo edital, autorizando a lavratura do respectivo contrato.
Por fim, determino a publicação do presente procedimento conforme costume.
O contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço na forma do artigo 95, "caput", da Lei
14.133/21.
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Licitações e Contratos
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Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
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publicado
14/03/2024
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
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Notícias
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Pacheco aguarda proposta da União para renegociação de dívida dos estados
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publicado
14/03/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (14) que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União. Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.
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Notícias
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PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana
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publicado
14/03/2024
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser discutida no Plenário do Senado na próxima semana. A tramitação do texto (PEC 45/2023) foi debatida nesta quinta-feira (14) em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Dispensa de Licitação Nº 002/2024 - Processo Nº 002/2024
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publicado
14/03/2024
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